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lei municipal 099-95 aUTORiZa O ReSSaRcimenTO de deSPeSaS cOm TRanSPORTe e alimenTacaO de PROfeSSOReS e aUXiliaReS dO enSinO mUniciPal.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 100-95 ALTERA A REDACaO DO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL V 09094. DE 311094.pdf - Leia mais…
lei municipal 101-95 cRia O cOnSelhO mUniciPal de edUcacaO, eSTabelece SUaS aTRibUicOeS. cOmPeTencia e da PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 102-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DIVULGACaO.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 103-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS COM DIVULGACaO E TAXAS QUE SE DESTINAM A CONSTITUICaO DE ASSOCIACOES.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 104-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESaO AO GRUPO DE CONSORCIO. COM O FIM DE PROMOVER A ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVLARIO E DA OLTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 105-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO5.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 106-95 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 107-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 108-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 109-95 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 110-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
lei municipal 111-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUniciPal de engenhO VelhO a cOnTRaTaR PeSSOal POR PRaZO deTeRminadO PaRa aTendeR neceSSidadeS emeRgenci aiS e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 112-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUniciPal a PagaR TaXaS de lOcacaO aO eSPORTe clUbe i de maiO.pdf - Leia mais…
lei municipal 113-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUniciPal a PagaR deSPeSaS decORRenTeS a RealiZacaO de cURSOS.pdf - Leia mais…
lei municipal 114-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUniciPal a PagaR deSPeSaS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 115-95 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 116-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 117-95 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE EDUCACaO AMBIENTAL A NIVEL CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 118-95 ALTERA A REDACaO DO ART. 3 DO ART. 24 INCISO I DA LEI MUNICIPAL N 00493, DE 2501.93.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 119-95 PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 00793, DE 2501.93.pdf - Leia mais…
lei municipal 120-95 ReajUSTa O VencimenTO dOS SeRVidOReS mUniciPaiS.pdf - Leia mais…
lei municipal 121-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO a celebRaR cOnVeniO cOm O eSTadO aTRaVeS da SecReTaRia de edUcacaO PaRa O OfeRecimenTO de meRenda eScOlaR.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 122-95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DA FAZENDA, DENTRO DO PROGRAMA DE COMBATE A SONEGACaO.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 123-95 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARTA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 124-95 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
lei municipal 125-95 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal de engenhO VelhO a cOnTRaTaR PeSSOal POR PRaZO deTeRminadO PaRa aTendeR neceSSidadeS de emeRgencia e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 126-95 diSPOe SObRe aS diReTRiZeS ORcamenTaRiaS PaRa O eXeRciciO de 1996 e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 127-95 cRia O cOnSelhO mUniciPal de deSPORTO, cmd, O RegiSTRO mUniciPal de enTidadeS deSPORTiVaS e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 128-95 CRIA CARGOS EFETIVOS, ESTABELECA SUAS ATRIBUICOES.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 129-95 ALTERA A REDACaO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL 00493, DE 250193.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 130-95 AUTORIZA REPASSE PARA PAGAMENTO DE TAXAS A EMATERRS.pdf - Leia mais…
lei municipal 131-95 aUTORiZa cRediTOS SUPlemenTaReS PaRa dOTacOeS e aPOnTa RecURSOS.pdf - Leia mais…
lei municipal 132-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO a RealiZaR OPeRacaO de cRediTO cOm O fUndO de inVeSTimenTOS URbanOS - fUndURbanO - RS.pdf - Leia mais…
lei municipal 133-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUniciPal a PagaR dePeSaS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 134-95 ESTABELECE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, CONSOLIDA A LEGISLACaO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
lei municipal 135-95 ORca a ReceiTa e fiXa a deSPeSa dO mUniciPiO de engenhO VelhO PaRa O eXeRciciO de 1996, e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 136-95 diSPOe SObRe a POliTica mUniciPal de aTendimenTO a SaUde, a aSSiSTencia SOcial, eSTabelece aS acOeS, cRiTeRiOS de aTendimenTO e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 137-95 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal a fiRmaR cOnTRaTO de cOmOdaTO cOm a eScOla eSTadUal de io gRaU flORianO PeiXOTO.pdf - Leia mais…
lei municipal 138-95 PRORROga O PRaZO de Validade da lei mUniciPal n 12595, de 18 de SeTembRO de 1995.pdf - Leia mais…
lei municipal 139-95 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal de engenhO VelhO a cOnTRaTaR PeSSOal, POR PRaZO deTeRminadO PaRa aTendeR neceSSidadeS de emeRgencia, e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 140-95 PRORROga O PRaZO PaRa PagamenTO de diVidaS e cOncede PaRcelamenTO.pdf - Leia mais…
lei municipal 141-95 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUniciPal a RecebeR maQUinaS e eQUiPamenTOS da cinTea, SOb a fORma de cOmOdaTO, em cOnSORciO cOm OS mUniciPiOS de ROnda alTa e libeRaTO SalZanO, e da OUTRaS.pdf - Leia mais…
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