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Lei Municipal 215-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECAPAR RECURSOS AO C.P.M E ABRIR CREDITOS ESPECIAIS.pdf - Leia mais…
lei municipal 216-98 eXTingUe, cRia caRgO eW da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 217-98 CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 218-98 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 219-98 AUTORIZA VENDA DE VEICULO.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 220-98 AUTORIZA OEXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 221-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR ADITIVO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACaO, ECONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE.pdf - Leia mais…
lei municipal 222-98 aUTORiZa cRediTOS SUPlemenTaReS PaRa dOTacOeS e aPOnTa RecURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 223-98 AUTORIZA O P. E. MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO RS, ATRAVES DA S. M. DA JUSTICA E SEGURANCA, COM INTERVENIENCIA DA BRIGADA MILITAR E DA OUTRAS PROVID.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 224-98 AUTORIZA O PODES EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAM E DA PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 225-98 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 226-98 INSTITUI COMPANHA PARA AUMENTO DE ARECADACaO DO MUNICIPIO, VALORIZACaO DO COMERCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIACaO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
lei municipal 227-98 define PlanO de caReiRa aOS SeRVidOReS mUniciPaiS celeTiSTaS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 228-98 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 229-98 REAJUSTA O VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 230-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAS E INDICA RECURSOS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 231-98 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 232-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO.pdf - Leia mais…
lei municipal 233-98 aUTORiZa cRediTOS SUPlemenTaReS PaRa dOTacOeS e aPOnTa RecURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 234-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL.pdf - Leia mais…
lei municipal 235-98 diSPOe SObRe a cOnceSSaO de cRediTO edUcaTiVO e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 236-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 237-98 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 238-98 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 239-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO DE DESENVOLVOMENTO COMUNITARIO DE ENGENHO VELHO.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 240-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL E ABRIR CREDITO ESPECIAL.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 241-98 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTAIS PARA AO EXECICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 242-98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASAR RECURSOS AO C.P.M DA ESCOLA VISCONDE DE PORTO ALEGRE.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 243-98 AUTORIZA OEXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS E ABRIR CREDITO ESPECIAL.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 244-98 CRIA A PROMOCaO INTITULADA - SERVIDOR DESTAQUE.pdf - Leia mais…
lei municipal 245-98 ORca a deSPeZa e fiXa a deSPeZa PaRa O eXeRciciO de 1999.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 246-98 ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 247-98 ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
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