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lei municipal 248-99 alTeRa eSPecificacaO de RUbRica ORcamenTaRia.pdf - Leia mais…
lei municipal 249-99 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal a fiRmaR cOnVeniO cOm O eSTadO dO RiO gRande dO SUl, cOm a inTeRVeniencia da SecReTaRia da edUcacaO e cOnTRaTaR PeSSOal emeRgencial.pdf - Leia mais…
lei municipal 250-99 aUTORiZa O eXecUTiVO a adQUiRiR imOVel PaRa a inSTalacaO de agROindUSTRia, dandO deSTinacaO aO imOVel.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 251-99 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 252-99 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 253-99 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 254-99 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETARIOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 255-99 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
lei municipal 256-99 alTeRa a RedacaO dO aRTigO 2o da lei mUniciPal n 249-99, de 11 de maRcO de 1999.pdf - Leia mais…
lei municipal 257-99 diSPOe SObRe O PROgRama de PiScicUlTURa.pdf - Leia mais…
lei municipal 257a-99 aUTORiZa O POdeR e. m. a celebRaR cOnVeniO cOm a emPReSa bRaSileiRa de cORReiOS e TelegRafOS- ebcT, cOm ViSTaS a inSTalacaO de agencia cOmUniTaRia de cORReiOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 258-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS I ABRIR CREDITOS ESPECIAIS.pdf - Leia mais…
lei municipal 259-99 aUTORiZa cRediTOS SUPlemenTaReS PaRa dOTacOeS e aPOnTa RecURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 260-99 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 261-99 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 262-99 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
lei municipal 263-99 alTeRa a lei mUniciPal n 003-99, de 25-01-93.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 264-99 ORCA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2000.pdf - Leia mais…
lei municipal 265-99 alTeRa aneXO i da lei mUniciPal n 134-95.pdf - Leia mais…
lei municipal 266-99 aUTORiZa cRediTOS SUPlemenTaReS PaRa dOTacOeS e aPOnTa RecURSOS.pdf - Leia mais…
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