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lei municipal 143-96 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal a RePaSSaR RecURSOS S.T.R.pdf - Leia mais…
lei municipal 144-96 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal a abRiR cRediTO eSPecial.pdf - Leia mais…
lei municipal 145-96 aUTORiZa cRediTOS SUPlemenTaReS PaRa dOTacOeS e aPOnTa RecURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 146-96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DA PROVIDENCIAS CORRELATOS..pdf - Leia mais…
Lei Municipal 147-96 AUTORIZA O PODRE EXECUTUVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CREDITO DE MANUTENCaO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 148-96 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 149-96 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL, N 12595, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.994.pdf - Leia mais…
lei municipal 150-96 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal de engenhO VelhO a cOnTRaTaR PeSSOal, POR PRaZO deTenminadO e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 151-96 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal a aPgaR deSPeSaS alUSiVaS aS feSTiVidadeS cOmeRaTiVaS aO 4o aniVeRSaRiO de emanciPacaO POliTicO adminiSTRaTiVa dO mUniciPiO.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 152-96 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACaO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 153-96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NESCECIDADES DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf - Leia mais…
lei municipal 154-96 cRia O cOnSelhO mUniciPal de aSSiSTencia SOcOal e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 155-96 cRia O fUndO mUniciPal de aSSiSTencia e da OUTRaS PROVidenciaS.pdf - Leia mais…
lei municipal 156-96 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal a RePaSSaR RecURSOS - S.T.R..pdf - Leia mais…
Lei Municipal 157-96 96 ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE AGUA A ESCOLA ESTADUAS DE 1o GRAU FLORIANO PEIXOTO.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 158-96 AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES PARA ADOTACOES E APONTA RECURSOS.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 159-96 ALERTA A REDACaO DOS ARTIGOS Nb0s 87,88 DA LEI MUNICIPAL N 04093 DE 23 DE AGOSTO DE 1.993..pdf - Leia mais…
lei municipal 160-96 declaRa de UTiTlidade PUblica O SaO Rafael hOSPiTal beneficenTe.pdf - Leia mais…
lei municipal 161-96 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUniciPal a lOcaR QUadRaS de eSPORTeS.pdf - Leia mais…
lei municipal 162-96 aUTORiZa O POdeR eXecUTiVO mUnUciPal a lOcaR imOVel.pdf - Leia mais…
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Lei Municipal 165-96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASAR RECURSOS A APROCITRUS.pdf - Leia mais…
lei municipal 166-96 aUTORiZa O eXecUTiVO mUniciPal a celebRaR cOnVeniO cOm a delegacia RegiOnal dO TRabalhO.pdf - Leia mais…
Lei Municipal 167-96 PROROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N 00793, DE 25 DE JANEIRO DE 1993.pdf - Leia mais…
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lei municipal 172-96 PROROga O PRaZO de VencimenTO da lei mUniciPal n 15096, de 08 de abRil de 1996.pdf - Leia mais…
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lei municipal 178-96 ORca a ReceiTa e fiXa aS deSPeSaS PaRa O eXeRciciO de 1998.pdf - Leia mais…
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