ASSESSOR LEGISLATIVO PARTICIPA DE ATIVIDADES NA CAPITAL FEDERAL

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Supremo Tribunal Federal - STF

Durante os dias 02 a 06 de junho de 2025, o Assessor Legislativo, Paulo Roberto Garbin, participou do XV EnGITEC, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa, a escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU). O EnGITEC é considerado o evento mais tradicional, precursor e impulsionador da transformação digital do Poder Legislativo.

O EnGITEC é um evento promovido pelo Senado Federal que reúne parlamentares, servidores e especialistas para discutir tecnologia, inovação, gestão e modernização no legislativo municipal. Além de palestras, a semana de capacitação do Interlegis envolveu oficinas e troca de experiências entre os participantes sobre problemas comuns e soluções desenvolvidas em diferentes contextos.

Ainda, o Servidor esteve no Tribunal de Contas da União (TCU), sendo recebido pelo Ministro João Augusto Nardes.  No Supremo Tribunal Federal (STF), o Assessor Legislativo acompanhou parte do julgamento dos Recursos Extraordinários 1037396 e 1057258, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo, a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial.