APROVADOS PROJETOS DE LEI Nº 022/2017, Nº 023/2017 E Nº 024/2017

Na Segunda feira dia 31 de julho do presente ano realizou-se a 12° Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Paulo Roberto Baldissera Schorr e na mesma foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 022/2017, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A TÍTULO DE PRÊMIO/BONIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÁS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 023/2017, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR E EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM ATENDIMENTO EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 024/2017, “CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Estão em tramitação nas comissões os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI N° 021/2017, “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 025/2017, “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0646/2009, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 026/2017, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS, PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 027/2017, “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.