APROVADOS PROJETOS DE LEI N° 025/2017, N° 026/2017 E N° 027/2017

Na Segunda feira dia 14 de agosto do presente ano realizou-se a 13° Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Paulo Roberto Baldissera Schorr e na mesma foram aprovados os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI N° 025/2017, “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0646/2009, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 026/2017, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS, PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 027/2017, “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Por votação unânime o PROJETO DE LEI N° 021/2017, “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi rejeitado. O projeto autorizava a contratação do cargo de Tesoureiro com jornada de 40 horas.

Está em tramitação nas comissões os seguinte projeto:

PROJETO DE LEI N° 028/2017, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A PROMOVER ANISTIA DAS MULTAS E REMISSÃO DOS JUROS DE DÍVIDAS VENCIDAS, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA E/OU EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.