{"provider_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br", "title": "NOVO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO", "html": "<p>VEREADORES DISCUTEM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O NOVO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE ENGENHO VELHO<br /><br />No dia 17 de setembro de 2018, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Engenho Velho/RS, os Vereadores receberam membros do Poder Executivo, al\u00e9m do consultor tribut\u00e1rio Leandro Costantin, contratado pelo Munic\u00edpio, oportunidade em que foi apresentado ao Poder Legislativo o Projeto de Lei n\u00ba 18/2018, que estabelece o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e consolida a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A proposi\u00e7\u00e3o apresentada tem por objetivo atualizar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio, revogando o atual C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, institu\u00eddo no ano de 1995.<br />Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, foram demonstradas as atualiza\u00e7\u00f5es realizadas na legisla\u00e7\u00e3o, com a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores venais dos im\u00f3veis, al\u00e9m de algumas novas al\u00edquotas a serem aplicadas nas cobran\u00e7as dos tributos. Ainda, o Projeto de Lei contempla a cobran\u00e7a das taxas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e recolhimento de lixo.<br />Nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e1 realizada audi\u00eancia p\u00fablica para ampla divulga\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei. Ap\u00f3s, a mat\u00e9ria ser\u00e1 submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, sendo que, se aprovada, passar\u00e1 a vigorar 90 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br/author/env", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}