{"provider_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p><span>O vereadores devem trabalhar em fun\u00e7\u00e3o da melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es, desempenhando a fun\u00e7\u00e3o de mediador entre os habitantes e o prefeito.</span></p>\r\n<p>Outra importante atribui\u00e7\u00e3o a um vereador \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. Esse documento consiste numa esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o Municipal, na qual h\u00e1 um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a popula\u00e7\u00e3o local. O prefeito, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, deve cumprir a Lei Org\u00e2nica.</p>\r\n<p>S\u00e3o respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e servi\u00e7os para o bem-estar da vida da popula\u00e7\u00e3o em geral. Os vereadores, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es tomadas pelo poder executivo, isto \u00e9, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administra\u00e7\u00e3o municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do er\u00e1rio, ou seja, do dinheiro p\u00fablico.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}