{"provider_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br", "title": "APROVADOS PROJETOS DE LEI N\u00b0 08, 09 E 11", "html": "<p><b><b><b><b>Na Segunda-feira dia 28 de Mar\u00e7o do presente ano realizou-se a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria sob a presid\u00eancia do Vereador Claudiomiro Rissoto e na mesma foram aprovados os seguintes projetos de Lei do Executivo:</b></b></b></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>PROJETO DE LEI N\u00ba 08/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 -</b> MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS, CONSOLIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p><b>P</b><strong>ROJETO DE LEI N\u00ba 09/2022, 07 DE MAR\u00c7O DE 2022</strong><b> - </b>AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ENGENHO VELHO \u2013 RS A PARTICIPAR E INTEGRAR O Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento dos Munic\u00edpios do Norte do Rio Grande do Sul \u2013 COMUNO - RS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00b0 011/2022, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2022</strong> - ALTERA A LEI MUNICIPAL 0999/2021, DE 17 DE JULHO DE 2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES, N\u00c3O IMUNIZADA CONTRA O CORONAV\u00cdRUS SARS-COV-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL QUANDO A ATIVIDADE LABORAL POR ELA EXERCIDA FOR INCOMPAT\u00cdVEL COM A SUA REALIZA\u00c7\u00c3O EM SEU DOMIC\u00cdLIO, POR MEIO DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU OUTRA FORMA DE TRABALHO A DIST\u00c2NCIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.</p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br/author/env", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}