{"provider_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br", "title": "APROVADO PROJETO DE LEI N\u00ba 018/2021", "html": "<div>\r\n<p><b><b>Na ter\u00e7a-feira dia 12 de Julho do presente ano realizou-se a 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria sob a presid\u00eancia do Vereador Alvecir Tabaldi e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:</b></b></p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p><b>PROJETO DE LEI N\u00ba 018/2021,</b> \u201cESTABELECE REGRAS PARA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPOR\u00c1RIA PARA O TRABALHO, SAL\u00c1RIO-MATERNIDADE, SAL\u00c1RIO-FAM\u00cdLIA E AUX\u00cdLIO-RECLUS\u00c3O, ADEQUANDO-OS \u00c0 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.engenhovelho.rs.leg.br/author/env", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}